Estado do Amapá é pioneiro na implantação do PCASP

O Governo do Estado do Amapá, buscando dar mais transparência à Gestão Pública, e em cumprimento às determinações publicadas na Portaria STN Nº 828/2011, iniciou o exercício de 2012 utilizando o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

O SIPLAG (Sistema Integrado de Planejamento e Gestão), utilizado pelo Governo do Estado do Amapá, realiza diversos dos procedimentos contábeis definidos, dentre eles:

• Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas.
• Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência.
• Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis.
• Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão.
• Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura.

Para transferir os saldos do plano de contas antigo para o novo foi necessário um delicado mapeamento entre as estruturas contábeis originais, envolvendo contas contábeis, sub-itens da despesa, entre outras, para novas estruturas, que visam permitir a implementação dos conceitos do novo PCASP. Um exemplo foi o indicador OFSS, classificador criado visando definir o quinto dígito de diversas contas contábeis. A inclusão deste classificador se deu de forma simples no SIPLAG pelo fato de trabalhar com o conceito de estruturas classificatórias configuráveis que se refletem tanto nas contas contábeis e respectivos conta-correntes quanto também nas telas de entrada de dados dos documentos.

O Estado do Amapá é um dos primeiros Estados do Brasil a adotar as mudanças e inovações contidas na Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP e a iniciar o processo de convergência de às Normas Internacionais Contabilidade. Estao sendo últimos os procedimentos para abertura do Orçamento do Exercício de 2012 foi oficialmente liberado para execução, tendo em vista as negociações que transcorriam com o Poder Legislativo. De forma a divulgar essas adequações, o Estado está promovendo nos dias 15 e 16 de fevereiro, nas dependências da Secretaria de Planejamento do Estado – SEPLAN, palestras sobre a Nova Versão 3.0 do SIPLAG da empresa Logus Tecnologia, a ser usada a partir do Exercício Financeiro de 2012, que contém as mudanças e inovações ocorridas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público-NBCASP e a utilização do Novo Plano de Contas – PCASP. Estavam presentes no evento o Secretário de Planejamento e Orçamento, Ilmo. Sr. Juliano Del Castilo, o Secretário Adjunto, Ilmo. Sr. Luiz Afonso Mira Picanço e o Contador Geral do Estado, Ilmo. Sr. Raimundo Jorge de Alcântara Penalber, bem como representantes das áreas de contabilidade, orçamento e finanças das Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Para o Secretário de Planejamento, as mudanças irão produzir mais transparência e organização no controle do patrimônio público e facilitarão a obtenção de recursos de origem externa.