Sefaz implementará novo sistema de gestão da execução financeira e orçamentária

O novo sistema terá alguns módulos lançados em janeiro de 2022. Com ele, o Ceará implantará uma solução integrada de gestão orçamentária, financeira e contábil para o Estado.

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), por meio da Secretaria-Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, assinou virtualmente o contrato com a empresa Logus Sistemas de Gestão Pública para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (Siafe-Ce). O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na ultima sexta-feira (09/07). O sistema atenderá ao Decreto nº10.540/2020, do Governo Federal, que exige padrões orçamentário, financeiro e contábil dos entes federativos.

Com o novo sistema, o Ceará será um dos primeiros estados brasileiros com um sistema integrado de todo o processo orçamentário, financeiro e contábil estadual. “A ideia é que ele seja integrado a todos os outros sistemas do Estado, permitindo a melhoria da qualidade da gestão do Ceará. É de extrema importância esse novo passo da Sefaz, no intuito de se adequar às mais modernas tecnologias”, destaca o secretário-executivo do Tesouro, Fabrízio Gomes.

O gestor observa que o Siafe-Ce, internamente chamado de Aleteia, irá se adequar ao padrão de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Os requisitos, exigidos pelo Decreto Federal, devem ser adotados pelos estados e municípios a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Porém, de acordo com o secretário-executivo, a previsão é que a Sefaz inicie a implantação de alguns módulos em janeiro do próximo ano.

Para a criação da ferramenta, a Secretaria-Executiva do Tesouro realizou uma análise minuciosa do atual Sistema de Gestão Governamental por Resultados, o S2GPR, que faz o acompanhamento da execução financeira, orçamentária, contábil e patrimonial do Estado. Também examinou se a nova solução tecnológica de gestão governamental integrada, que deve substituir o S2GPR no ano que vem, apresenta todos os itens exigidos pela União.

Fabrízio Gomes explica que o sistema Aleteia é composto de diversos módulos, como de execução orçamentária, financeira e dívida pública. “Ele já contempla também uma perspectiva do desenvolvimento do módulo de custos. Então, a Sefaz dá um passo avançado no desenvolvimento tecnológico, no controle, no acompanhamento e na execução financeira e orçamentária do Estado. Trazendo módulos inovadores de Gestão de Custos, Controle Contábil das Estatais, Organizações Sociais e Consórcios Públicos”, afirma.

Tony Magalhães, orientador da Célula de Estudos e Normas Contábeis, ressalta que o sistema contratado traz um grande ganho ao colocar a contabilidade como controle central dos atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial. “Isso implica em uma maior facilidade nas prestações de contas com a sociedade e os órgãos de controle. Melhora também a disponibilidade da informação para a tomada de decisão dos gestores públicos. Outro ponto importante é que ele trará aderência do Estado às mais recentes exigências legais de Contabilidade Pública”, diz.

O orientador observa que o sistema utiliza um modelo inteligente e flexível de configuração que permite aos contadores da Sefaz a adoção de novos procedimentos contábeis sem necessidade de intervenção da área da Tecnologia da Informação. “Alguns módulos trazem funcionalidades novas que facilitarão, por exemplo, o controle do fluxo de caixa, de custos e das empresas dependentes. Além do novo sistema estar adequado aos padrões exigidos como de transparência, disponibilidade, responsabilidades, tempestividade e verificabilidade”. Ele afirma ainda que o projeto traz módulos já existentes em ferramentas do Ceará e de outros Estados. “Porém, há também segmentos que ainda não são utilizados em nenhum ente da Federação, o que coloca o Ceará à frente”, adianta o orientador.